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Sexta, 23 Julho 2021 14:52

Gestor governamental Agno Vasconcelos publica três artigos em revista científica

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Agno Vasconcelos é advogado, gestor governamental desde 2013, está lotado atualmente na Unidade de Correição da Secretaria de Estado de Saúde, e cumpre mandato de presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT).

O gestor governamental de Mato Grosso Agno Vasconcelos teve três artigos científicos publicados na edição de julho/21 da International Integralize Scientific, revista tecnológica da Editech Integralize, com sede em Florianópolis (SC).

O primeiro artigo tem como tema “Compliance e Programa de Integridade no Setor Público”, onde são discutidos pontos inerentes à Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC), e em específico a aplicação do compliance em dois estados brasileiros, Mato Grosso e Espírito Santo. Para tanto, Agno Vasconcelos valeu-se de pesquisa bibliográfica, respaldada pela lei e por autores que se voltaram ao tema.

Neste artigo, o gestor governamental conclui que a aplicação da LAC no Estado de Espírito Santo está devidamente regulamentada e o órgão responsável está aparelhado para executar as atribuições atinentes à efetivação da lei no âmbito estadual. Em Mato Grosso,  o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção foi extinto e suas competências foram absorvidas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

Atualmente a CGE-MT estruturou uma unidade administrativa para atuar na aplicação da LAC, bem como está em elaboração uma proposta para que os órgãos do Estado desenvolvam um programa de integridade que alie os conceitos da LAC e da governança administrativa, reduzindo os casos de desvios no âmbito de cada órgão.

O segundo artigo científico de Agno Vasconcelos publicado na referida revista discute o tema “Crimes contra a administração pública”, tendo como pano de fundo a corrupção, a qual se configura como a adoção de comportamento comissivo ou omissivo, com vista à obtenção de benefícios ilícitos ou indevidos. Nesse sentido, argumenta o autor, em respeito ao princípio da moralidade que, de acordo com a lição de José Afonso da Silva (2009), tem eficácia plena, nota-se que as normas relativas ao combate à corrupção não possuem plena efetividade.

Por fim, o terceiro artigo aborda “O sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”. Ao longo deste artigo, Agno Vasconcelos busca-se apresentar a definição de cada uma das atribuições da Controladoria Geral do Estado (CGE/MT), o órgão máximo do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual, cuja área de atuação é ampla, haja vista que abarca desde a função precípua de auditoria, até às atribuições de correição, de prevenção e combate à corrupção, de ouvidoria, de incremento da transparência da gestão da administração pública e de proteção do patrimônio público.

Agno Vasconcelos é advogado, gestor governamental desde 2013, está lotado atualmente na Unidade de Correição da Secretaria de Estado de Saúde, e cumpre mandato de presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT).

Para ler os artigos na íntegra, clique AQUI.

Última modificação em Sábado, 25 Setembro 2021 07:28

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