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A PEC 32/2020, veiculadora da reforma administrativa, foi concebida com algumas inexatidões técnicas — as quais foram em boa parte afastadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em maio deste ano.

Terça, 22 Junho 2021 13:57

Míriam Leitão: Reformas para o projeto autoritário

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O mercado financeiro espera “as reformas” como um fetiche, afirmando que com elas o país retomará o crescimento e vai estabilizar a dívida pública. Balela.

O ideal é não aprovar a PEC 32/2020 e fazer a reforma começando por mudanças mais concretas na organização do Estado, como a regulamentação da avaliação de desempenho, a regulamentação do teto salarial, medidas para reduzir as desigualdades dentro do Estado, melhorias na relação entre Executivo, órgãos de controle, Ministério Público e Poder Judiciário

Em novembro de 2019, por meio da Portaria 81, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) criou o Programa de Incentivo à Produtividade e Aperfeiçoamento dos Auditores do Estado. Portanto, o exercício de 2020 foi o primeiro ano de execução deste Programa, que obteve excelentes resultados, conforme apresentado a seguir. 

Segunda, 26 Abril 2021 08:05

Reforma administrativa: mitos, problemas e sugestões

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Por: Jefferson S. Fraga, Helder Lara Ferreira Filho e José Luis Oreiro

A proposta não resolve a grande maioria das distorções que se dispõe a eliminar. Ao contrário, a reforma apresentada poderá acentuar os problemas do setor público, até os já superados

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