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Artigos (18)

Segunda, 12 Abril 2021 05:33

Por que as marcas de políticas públicas importam?

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Marcas são atributos comuns a bens e serviços no mercado. No universo dos programas governamentais, são capazes de alterar seus rumos

Domingo, 13 Dezembro 2020 15:11

20 anos da carreira de Gestores Governamentais

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A trajetória dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso é marcada pela resiliência e constante adaptação. Foi criada em 2000, como parte do movimento de reforma do Estado que tinha como objetivo central implantar um novo modelo de Administração Pública denominado de gerencial ou pós-burocrático.  

Foi, sem dúvida, uma experiência bem sucedida de profissionalização da gestão, com ocupação de cargos, posições e desenvolvimento de projetos importantes de gestão e finalísticos. Os Gestores Governamentais exerceram liderança em praticamente todas as inovações em gestão desde sua criação e a mobilidade se tornou uma marca da carreira, com reconfiguração de acordo com as prioridades estratégicas de cada Governo. O aspecto ético também merece ser destacado, já que ela não carrega nenhuma grande mácula nessa seara.

Hoje temos uma administração no Poder Executivo estadual bem diferente daquela que encontramos há 20 anos. Pudemos presenciar estas mudanças e observar o papel dos Gestores Governamentais nelas. Primeiro, ela hoje é muito mais profissionalizada, estável e autônoma. Havia uma dependência grande de empresas terceirizadas para elaboração de peças como o Plano Plurianual, Plano de Trabalho Anual (PTA) e até da Lei Orçamentária (LOA). Isto se somava com a alta presença de cargos comissionados e sua consequente rotatividade.

A presença da carreira permitiu agir nos três principais pontos de uma boa gestão: pessoas, processos e sistemas. Contribuiu para melhor organização dos processos, implantou sistemas corporativos importantíssimos para as operações e, mais importante, desenvolveu as pessoas. Tanto na área central de gestão de pessoas quanto ao nível de cada secretaria, os Gestores Governamentais puderam receber várias gerações de novos servidores efetivos, egressos de concursos realizados em 2004, 2006 e 2009/2010. Eles foram treinados, capacitados, supervisionados e tiveram a condição de assumir as tarefas de cada unidade.   

Podemos citar aqui iniciativas como o Sistema de Planejamento e Orçamento (Fiplan), de Administração de Pessoal (Seap), Sistema de Gestão de Contratos (SIAG-C), Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon), Entregas, Plano Plurianual (PPA), gestão de projetos (SIGEP), Plano de Longo Prazo (PLP), Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), conselhos de políticas públicas, projetos sociais como o Ganha Tempo via parceria público-privada, concessões comuns, política cultural, Secopa, Núcleo Sistêmico, relações internacionais, pregão, previdência, MT Saúde, dentre outras inúmeras.

A recente ida do orçamento para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) promovida pelo atual Governo é mais um bom exemplo disto. Ela se deu sem grandes dificuldades técnicas e operacionais, graças a este trabalho de longo prazo feito com ajuda dos colegas. Aqui está um outro ponto importante, a atuação por projetos. Ela sai dos setores após sua implantação e consolidação, deixando a operação definitiva para os servidores efetivos dali e rumando para outros desafios.

Os seus integrantes já tiveram e têm a oportunidade de exercer cargos de relevo na administração pública estadual e também em outros níveis, como nas prefeituras e no Legislativo. Já houve e há vários colegas secretários, secretários adjuntos, superintendentes, assessores e coordenadores. Outros exercem funções mais típicas do cargo, sem a necessidade do comissionamento. No momento temos colegas em posições importantes na Secretaria de Saúde e Educação, por exemplo. Vêm sendo fundamentais para o enfrentamento do COVID-19 em Mato Grosso.

Por fim, vale dizer que foi formado e mantido nestes 20 anos um grupo seleto com forte formação acadêmica e experiência técnico-gerencial, apresentando qualidade e diversidade. Tem sido e será sempre fundamental para que um novo modelo de gestão pública alinhado com as demandas trazidas pela globalização e a sociedade civil possam se transformar numa realidade.  

 

Vinicius de Carvalho é gestor governamental, analista político e professor universitário.

Regiane Berchielli é gestora governamental.

Denize Aparecida Rodrigues de Amorim

Gestora Governamental

Na semana em que se completa um ano da homenagem ao saudoso Tito Fróes, quando celebramos seu legado de serviços prestados e amizades no grande estado de Mato Grosso, é importante que se agradeça novamente ao gesto fraterno promovido pela Associação dos Gestores Governamentais de Mato Grosso (AGGEMT),  que envolveu a Coordenação da Carreira, a Escola de Governo e a Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG,  em uma  tocante ciranda de solidariedade aos nossos sentimentos. 

E de sentimentos foi todo o planejamento do ato até a realização e para além dele sua repercussão. Naquela tarde, chuvosa e serena, nos reunimos com a irmã do homenageado, Maria Cecília Félix, e o seu cunhado, Adair Carvalho, e ouvimos a mensagem gravada por sua mãe, Dorcas Castro, agradecendo pela lembrança e homenagem ao seu filho Tito, pessoa tão querida por todas e todos nós em MT. E foram emocionantes as falas das/os presentes na sala sobre as lembranças do Tito em nossas vidas. No jardim da Escola de Governo, plantamos o ipê amarelo e descerramos uma placa em sua memória. 

Narrando sua trajetória pela fé e espiritualidade, Tito Fróes nasceu no dia de Nossa Senhora das Graças (27/11) e faleceu no dia de Nossa Senhora Aparecida (12/10). Sua passagem na Terra foi abençoada pela nossa Mãe e, assim, ele viveu sua vida e nos encantou com sua existência de compromisso com o serviço público.  Tanta vivacidade merece um memorial para que não nos esqueçamos.

Talvez possamos marcar essa homenagem novamente no próximo dia 27/11, sexta-feira.

Porque como bem lembrou a colega, Sandra Fontes, em seu pronunciamento no dia, outros colegas nos deixaram saudades, como o que partiu muito cedo e jovem Edilson Von Randow de Oliveira, falecido em 17 de março de 2007, e o veterano e querido Reinhard Ramminger, falecido em 26 de janeiro de 2017.  Celebrar um acontecimento é para sempre, não é pontual ou um evento, pois, tudo está relacionado a outros temas e sentimentos grados por tais reconhecimentos.

São as datas comemoradas, ano após ano, na sociedade como o Natal, a Semana Santa, as festas anuais de santas/os padroeira/os, os aniversários, entre outros, que nos fazem perceber a passagem do tempo, plenos de lembranças e esperanças. A cada ano, nós buscamos superar as adversidades e, calmamente, procuramos uma sintonia mais humana nestes momentos. Alguns não gostam de celebrar seus próprios aniversários, contudo celebram outros marcos significativos, como uma formatura, a superação de um problema, enfim.

E aos poucos, de vivências e sentimentos, vamos tecendo um calendário de nossos passos na carreira, pois esta homenagem ao Tito Fróes, celebrando as amizades no serviço público, somada à comemoração do 13 de dezembro nos marcam. São histórias narradas não só por textos, mas por sons e imagens, celebram em nossas memórias coletivas àqueles que nos precederam, nos presidem e nos seguem, parafraseando o pensador Carlos Matus, que tanto nos inspirou no início da carreira. 

Já celebramos datas igualmente importantes como a posse da 1ª turma,  em 5 de novembro, e ainda a 2ª turma, e 3ª turma; E o aniversário da Associação, no dia 14 de janeiro, e que já se anuncia em um calendário festivo da Carreira, segundo a atual direção da AGGEMT. 

O dia 27 de novembro é uma boa data para marcar as nossas amizades surgidas dentro da nossa carreira. No dia de Nossa Senhora das Graças, uma homenagem às amizades no serviço público.

E por falar em amizade e trabalho, bom seria a tecitura do que não é registrável. Bem sabemos que nossos conhecimentos técnicos estão sendo estruturados em sistemas como o Sistema da Carreira de Gestor Governamental (SIGGES), apresentando nossos trabalhos e produtos à Sociedade.  De igual modo nossos conhecimentos acadêmicos e técnicos também podem ser vislumbrados e inseridos na Plataforma Lattes, de inclusão e acesso  amplamente públicos. Sistemas para mostrar produtos existem por toda parte.  

Mas, e no não se cabe em um ou outro sistema, e que nos move e que nos inspira? 

Poderíamos montar um calendário cíclico interativo a partir do núcleo agregador de 13 de dezembro de 2000, como está sendo feita esta ciranda de “lives”, depoimentos em vídeos, recolhimento de fotos pessoais em trabalho para uma exposição da memória, incluído até mesmo as pequenas comemorações dos aniversariantes.   

Continuando, imaginemos o primeiro círculo deste calendário, ainda no ano de 2000, com tudo o que até agora sabemos, como a lei de criação, o contexto da decisão de criar uma carreira, as discussões no Legislativo, até culminar com sua votação e publicação. Ainda não existíamos como gestoras e gestores, mas a roda já estava girando. O segundo círculo poderia ser 2001, com os dois editais do concurso, seus cronogramas, e a gente traz o que está nas conversas, em imagens pessoais, nos devaneios quando nos encontramos. E por criam-se outros círculos...

Imaginemos um círculo que seria o da AGGEMT: a criação, as eleições, os participantes, as votações, os resultados e as frustrações. Colorido por imagens, textos, depoimentos.  E a regra é não haver um rigor, mas lembranças que vão se somando e dando sentido ao que há, ao que temos. 

Outro círculo pode ser também de nossos processos criativos, nossos projetos mais marcantes, nossos resultados coletivos como grupo no Estado. E a ordem dos círculos pode ser de outras formas além de marcadas em anos, poderia ser por turmas, por exemplo, e podem ser poéticas, com imagens, misturados com os formais com os encontrados  nas publicações do diário oficial, nos relatórios do SIGGES, Lattes...

Espero que na próxima sexta-feira, dia 27 de novembro de 2020, possamos nos reencontrar em frente ao memorial do Tito, no jardim da Escola de Governo, para dignificarmos as coisas boas e marcantes homenageando aqueles que já partiram.  Não nos esqueçamos umas das outras, uns dos outros, não deixemos de celebrar a vida enquanto podemos! De celebrar a Terra, de cuidar de nossa Casa Comum. 

Plantemos a roça.

Lavremos a gleba.

Cuidemos do ninho,

do gado e da tulha.

Fartura teremos

e donos de sítio

felizes seremos.

Cora Coralina

Conta a mitologia grega que Medusa era uma sacerdotisa, virgem, do Templo de Atena, a deusa da guerra e da sabedoria. Atena era prima e rival de Poseidon, o deus supremo do mar. Sem conter a sua volúpia masculina e, querendo ofender Atena, Poseidon estuprou Medusa e, Atena, enfurecida, transformou a sacerdotisa em monstro, de cabelos de serpentes e olhar descomunal que petrificava quem ousasse olhá-la.

A beleza invejada e cobiçada foi transformada em monstruosidade, seu corpo já não poderia ser visto sem que o observador pagasse com a própria vida. E, assim, injustiçada, Medusa foi condenada a mais profunda solidão. E foi perseguida por seu atributo de transformar pessoas em pedra. Sua cabeça era o prêmio mais desejado entre os guerreiros. E, foi decapitada por Perseu, filho de Zeus, cuja imagem se eternizou segurando a cabeça ensanguentada de Medusa.

Medusa é a clássica vítima culpabilizada pelo próprio sofrimento. Desmoralizada, humilhada, caçada e excluída. Uma alegoria que se reinventa a todo instante, em pleno século XXI!

No último dia 22 de outubro, Leda Mota (PCdoB), candidata a vereadora em Resende/RJ, foi presa após ter sofrido violência doméstica. Ela foi agredida e teve os móveis de sua casa quebrados por seu marido, na presença de suas filhas. Leda foi presa por policiais que alegaram desacato, muito embora houvesse registro em vídeo da agressão que sofreu. Esse é um, entre centenas de milhares de casos, que revelam o quanto a violência contra a mulher está naturalizada nas práticas dos agentes e das instituições públicas. O Estado é um macho opressor, não podemos fechar os olhos para essa realidade.

Mariana Ferrer é outro caso exemplar da violência contra a mulher e da cultura do estupro patrocinada pelo Estado. Estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha, de Santa Catarina, Mariana trabalhava na recepção de uma casa de festas. Foi drogada e estuprada. Há provas clínicas (sémen do estuprador no corpo e calcinha da garota foram encontrados no exame de corpo de delito). Aos 19 anos, Mariana ainda era virgem quando foi estuprada.

O Estado é Poseidon, o macho estuprador. O estupro sempre foi o castigo sublime da violência masculina sobre os corpos das mulheres porque combina violência física e humilhação moral.

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No caso de Mariana, o estupro foi levado às cortes, na primeira e segunda instância e, expôs as vísceras de um sistema judiciário profundamente comprometido com a estrutura patriarcal, machista e misógina. Violência continuada contra a vítima.

O Advogado do estuprador, Claudio Gastão da Rosa Filho, nos deu um monumental exemplo de misoginia ao atacar a vítima até às lágrimas e desespero. A tolerância do Juiz com a violência que sofria Mariana, causou muita indignação. Que tribunal é esse? Que juiz é esse??

É preciso ir à raiz do problema, antes que nos percamos apenas na aparência dos fatos espetaculosos que o julgamento de Ferrer suscitou. Lembrar que são os homens que dominam TODOS os aparelhos do Estado e é por isso que a cultura do estupro se mantém. O estuprador, o advogado, o promotor e o Juiz são apenas representação de cenas que se repetem nauseantemente pelo Brasil.

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Não é a mera opinião das pessoas ou a existência de homens que não gostam de mulheres que geram a cultura do estupro: é a impunidade, a inoperância do Estado quando se trata dos interesses e das vidas das mulheres. E isso só acontece porque há ausência das mulheres no poder. Essa ausência transforma a maioria em minoria e autoriza os homens a violarem nossos corpos, impunemente.

No comando da estrutura estatal, são os homens que tomam as decisões políticas, jurídicas e administrativas. As mulheres são absoluta minoria, embora sejamos maioria da população, da classe trabalhadora e maioria com ensino superior, mestrado e doutorado. Apesar disso, no Judiciário: homens brancos acusam e julgam mulheres, pretos e pobres, sempre procurando proteger os seus semelhantes. Por semelhantes, entenda-se: homens brancos, cis, héteros, endinheirados.

Imagine se a Mariana Ferrer tivesse sido estuprada por um homem negro, pobre?! Certamente, não estaríamos diante da polêmica do “estupro culposo” porque a proteção só existe entre os iguais e, pobres e negros não são iguais aos homens do poder. Aliás, nossa existência é sempre dolosa, invariavelmente!

O tal estupro culposo decretado pelo Juiz Rudson Marcos, da 3ª. Vara Criminal de Florianópolis, demonstra que parte do Judiciário se rendeu completamente ao escárnio do Estado de Exceção. Já não se importa em parecer ridículo, em jogar na lata do lixo qualquer conhecimento jurídico e, inventar termos e conceitos inexistentes para justificar sentenças absurdas. Não se importa em parecer uma gangue defendendo o estuprador-empresário como parte do “time”. E assim, o Estado impõe o silenciamento às mulheres, Medusas de nossos tempos.

A “justiça” de um Estado patriarcal, não pode ser justa porque é privativa a alguns tipos de homens, é racializada e machista. Portanto, para a maioria de nós, não há direitos, nem leis válidas. O que há é um Estado de Exceção permanente que nos elege como inimigos.

Um tribunal composto exclusivamente por homens para julgar um crime de estupro é um Tribunal de Exceção, um Tribunal de Inquisição. E, como se sabe, assim como Medusa, bruxas eram condenadas por serem mulheres. E a sociedade dos homens está sempre a reinventar novas formas opressão e de razões para condenar, nos transformar em monstros e/ou nos queimar na fogueira da humilhação, da violência, do desrespeito, da exclusão.

A licença para um estuprador como André Camargo Aranha, não é a mesma para Joãos e Josés da Silva, pretos, pobres. Não é verdade que o machismo beneficie todos os homens da mesma forma. Ele mutila, violenta as mulheres, suas famílias, homens negros e pobres, pessoas LGBTQI+. A única forma de vencer o machismo estrutural é vencer a desigualdade de gênero na partilha do poder. As mulheres precisam, urgentemente, ocupar os espaços no poder proporcional à nossa composição na população, só assim deixaremos de ter tribunais, parlamentos, governos de homens e, o Estado poderá proteger a vida e a dignidade das mulheres.

Justiça à Mariana Ferrer e a todas as mulheres que são vítimas do Estado que molda e autoriza a violência de gênero contra nossos corpos.

EDNA SAMPAIO é doutora em Ciências Sociais, professora da Unemat, gestora governamental e atualmente concorre à uma vaga na Câmara Municipal de Cuiabá

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