O Estado de Mato Grosso já tem uma carteira de concessões e parcerias com o setor privado nas áreas de atendimento ao cidadão e rodovias. Agora, em abril, cinco novos contratos rodoviários serão assinados, totalizando R$ 6 bilhões de investimentos ao longo do prazo de execução – dois deles são fruto de uma inovação local, as parcerias sociais, envolvendo organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para manutenção pedagiada.

O planejamento estadual já envolve estudos para atrair o setor privado para novos projetos de transporte, incluindo ferrovias e hidrovias. É o que adianta Andreia Domingues, superintendente de Concessões de Rodovias da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso.

Ao Infra para Crescer, podcast da Abdib, ela explica os impactos esperados com os empreendimentos e o esforço para dar segurança jurídica a investidores privados e gestores públicos, o que inclui análises prévias da Procuradoria Geral e do Tribunal de Contas e avaliações de verificadores independentes para apoiar a fiscalização.

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Autor faz uma apresentação da gênese da lei 9.096/95 no Congresso Nacional e a respectiva revisão judicial, as relações Executivo-Legislativo e os partidos políticos do período