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O encontro virtual contará com a presença da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e de Grazielle David, doutoranda em economia na Unicamp e Coordenadora na Aliança Global por Justiça Fiscal, com moderação de Pedro Pontual, presidente da Anesp.

Os integrantes da CCJ chegaram a acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a proposta: a primeira em 26 de abril; e a última, em 14 de maio.

 O material impresso será entregue às autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e TCE e será disponibilizado na internet para acesso a todos

 

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público defende a suspensão da tramitação da PEC 32/2020 sem apresentação de substitutivo. Clique na matéria para assinar.

Reforma Administrativa terá efeitos negativos também nas economias locais. A informação é do Dieese, que aponta, em nota técnica, o peso que os servidores públicos têm no dinamismo dessas economias.

Marcas são atributos comuns a bens e serviços no mercado. No universo dos programas governamentais, são capazes de alterar seus rumos

 Além de reconhecer essas iniciativas, o prêmio promove a disseminação das práticas em nível nacional. Tudo isso com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços prestados à população e tornar o Estado cada vez mais eficiente.

Mesmo o governo não tendo apresentado nenhum estudo de impacto dessas medidas, é possível deduzir que a redução do número de funcionários públicos e de jornadas certamente terá impacto negativo para quem faz uso do serviço público.

O Estado de Mato Grosso já tem uma carteira de concessões e parcerias com o setor privado nas áreas de atendimento ao cidadão e rodovias. Agora, em abril, cinco novos contratos rodoviários serão assinados, totalizando R$ 6 bilhões de investimentos ao longo do prazo de execução – dois deles são fruto de uma inovação local, as parcerias sociais, envolvendo organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para manutenção pedagiada.

O planejamento estadual já envolve estudos para atrair o setor privado para novos projetos de transporte, incluindo ferrovias e hidrovias. É o que adianta Andreia Domingues, superintendente de Concessões de Rodovias da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso.

Ao Infra para Crescer, podcast da Abdib, ela explica os impactos esperados com os empreendimentos e o esforço para dar segurança jurídica a investidores privados e gestores públicos, o que inclui análises prévias da Procuradoria Geral e do Tribunal de Contas e avaliações de verificadores independentes para apoiar a fiscalização.

O Infra para Crescer está disponível nas principais plataformas de streaming.

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Com a nova regra, caso as despesas passem de 95% das receitas, várias medidas ficam proibidas. E o que muda na prática para os funcionários públicos? Veja a seguir.

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